Esta seção fornece informações sobre como a Roblox lida com avisos de infração de propriedade intelectual ("IP") ao abrigo da Lei de Serviços Digitais da União Europeia ("DSA"). Se você estiver na UE ou se a DSA se aplicar a você, poderá enviar um aviso ao abrigo da DSA.
Para relatar conteúdo ilegal que não seja uma infração de IP, consulte Relatar Conteúdo Ilegal na União Europeia no Centro de Ajuda da Roblox.
Se você está relatando uma violação
Como enviar um aviso de DSA para a Roblox
Os proprietários de direitos de IP, seus licenciados autorizados e seus agentes podem relatar qualquer conteúdo na Roblox que acreditam infringir seus direitos de IP, fornecendo um aviso a nós. Se você deseja relatar conteúdo ao abrigo da DSA, utilize:
Email: dsa-ip-reporting@roblox.com
O que incluir em um aviso de infração de propriedade intelectual
Um aviso de infração de IP ao abrigo da DSA deve incluir todos os seguintes elementos:
- Seu nome completo (nome e sobrenome ou nome da entidade) e endereço de email.
- Explicação do porquê você considera que o conteúdo infringe seus direitos de IP. Para permitir que a Roblox avalie a ilegalidade, inclua detalhes sobre o direito de IP que você alega ter sido infringido, incluindo o país ou países para os quais você reivindica proteção. Se o direito de IP for um direito registrado, inclua também o registro e o número de registro. Identifique também se você é o proprietário dos direitos, um licenciado autorizado ou um agente.
- Uma descrição do conteúdo que você alega estar infringindo e onde ele está localizado, incluindo a URL.
- Uma declaração sua de que você é o proprietário ou licenciado do(s) direito(s) que está relatando como infringido, ou um agente autorizado, e que você tem uma crença de boa-fé de que o uso do conteúdo relatado não é autorizado pelo proprietário dos direitos, seu licenciado devidamente autorizado ou por lei, e que as informações acima em seu aviso são precisas e completas.
O que acontece após você enviar um aviso de DSA sobre infração de IP
Reconhecemos o recebimento de avisos de DSA sem demora indevida.
Se determinarmos que seu aviso é válido, agiremos rapidamente para remover o conteúdo supostamente infrator e notificaremos você e o carregador do conteúdo sobre sua remoção. Podemos encaminhar certas informações fornecidas em seu aviso de IP para o usuário responsável pelo conteúdo relatado, quando apropriado, incluindo para informar o usuário sobre o motivo pelo qual seu conteúdo foi removido. Se não conseguirmos determinar com certeza suficiente que seu aviso é válido, informaremos você sobre essa decisão.
Se você é um usuário da Roblox cujo conteúdo ou conta foi moderado
Se seu conteúdo for removido devido a um aviso de IP ou se sua conta for suspensa ou encerrada sob nossa Política de IP, a Roblox notificará você através do sistema de mensagens da Roblox e por email (se um endereço de email verificado estiver associado à sua conta). Encorajamos fortemente que você vincule um email à sua conta como uma precaução de segurança e para que você receba notificações importantes.
Se você discordar da decisão da Roblox sobre seu aviso ou ação de moderação
Se você discordar de nossa decisão, poderá recorrer de nossa decisão dentro de seis meses a partir do recebimento, enviando um email para dsa-ip-reporting@roblox.com. A Roblox processa os recursos de maneira oportuna e notifica os recorrentes de nossas decisões sem demora indevida. Se determinarmos que seu recurso é válido, reverteremos nossa decisão e tomaremos rapidamente a ação apropriada (por exemplo, restaurar conteúdo ou conta).
O que incluir em um recurso
- A decisão que você está recorrendo, incluindo quaisquer URLs de conteúdo relevantes, IDs de ativos e número de referência da mensagem ou ticket onde o informamos sobre a decisão
- Seu motivo para recorrer (ou seja, por que você discorda da decisão), incluindo qualquer documentação de apoio
- Seu nome completo (nome e sobrenome ou nome da entidade)
Você também pode selecionar um corpo de resolução de disputas certificado fora do tribunal para resolver disputas relacionadas a uma decisão de moderação de conteúdo que tomamos, ou buscar reparação judicial. A Comissão Europeia tem uma lista de corpos de resolução de disputas acreditados fora do tribunal para esse fim.