As informações oferecidas abaixo são apenas para informação geral e não para aconselhamento jurídico. Se você tem alguma dúvida sobre essas informações ou sobre a sua situação ou direitos específicos, entre em contato com um advogado.
O que são direitos autorais?
Os direitos autorais são uma proteção legal concedida para obras originais de autor. Os direitos autorais protegem muitos tipos de obras criativas, incluindo música, filmes, fotos e livros, entre outros. Os direitos autorais não protegem fatos ou ideias, mas podem proteger a expressão específica de um fato ou ideia. Para saber mais sobre direitos autorais, visite o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos.
É importante observar que você ainda pode infringir direitos autorais mesmo que você:
- Não receba dinheiro pela sua experiência.
- Tenha creditado o criador original.
- Tenha baixado o conteúdo da internet.
- Imaginou que o seu uso fosse um uso justo.
- Comprou uma cópia física do conteúdo (DVD, jogo etc.).
- Viu outras pessoas incluírem o mesmo conteúdo em suas experiências.
- Explicou que você não tinha a intenção de infringir direitos autorais de ninguém.
Qual é a diferença entre direitos autorais e marca registrada?
Os direitos autorais são apenas uma forma de lei de propriedade intelectual. Os direitos autorais incentivam os criadores a criarem obras originais de autoria. As marcas registradas ajudam a evitar confusão do consumidor a respeito da fonte de um produto ou serviço protegendo nomes de marca, logos ou outros símbolos que distinguem mercadorias ou serviços de uma parte de outros.
O que é DMCA?
A Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) permite que os titulares de direitos autorais ou seus agentes notifiquem a Roblox a respeito de materiais que eles acreditam que infringem direitos autorais e peçam à Roblox para removê-los. Para seguir os requerimentos do DMCA, a Roblox deve responder rapidamente aos avisos válidos de DMCA. A Roblox também deve e adotar e implementar razoavelmente uma política que prevê a rescisão em circunstâncias adequadas de usuários que são infratores de direitos autorais com reincidência.
Como posso enviar uma reclamação DMCA?
Se você é proprietário de direitos autorais ou agente de um proprietário de direitos autorais e acredita que algum conteúdo na Roblox infringe seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação nos termos do DMCA entrando em contato com nosso Agente de Direitos Autorais em copyright_agent@roblox.com ou com nossa Equipe Jurídica, Roblox Corporation, 970 Park Place, Suite 100, San Mateo, CA 94403. Você também pode entrar em contato conosco por telefone, em (888) 858-2569.
Que informações devo enviar ao preencher uma reclamação DMCA?
- Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou de outro direito sendo infringido.
- Uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais ou outro direito de propriedade intelectual que você afirma ter sido infringido.
- Uma descrição do material que você afirma estar infringindo os direitos autorais e onde ele está localizado.
- O seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
- Uma declaração escrita por você declarando que você acredita, de boa fé, que o uso desses materiais não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu agente ou pela lei.
- Uma declaração escrita por você declarando que a informação acima é correta e que, sob pena de falso testemunho, você é o proprietário dos direitos autorais ou da propriedade intelectual ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou propriedade intelectual.
Quando posso esperar uma resposta à reclamação DMCA?
Se o seu aviso estiver de acordo com o DMCA, agiremos imediatamente para retirar o conteúdo infrator, e em algumas circunstâncias iremos agir para entrar em contato imediatamente para corrigir deficiências no aviso.
A outra parte receberá minhas informações pessoais quando receber uma reclamação?
Em algumas situações, compartilharemos o nome da empresa ou o nome do usuário do indivíduo que está enviando a reclamação.
O que acontece se eu receber um aviso de retirada DMCA sobre algo que eu publiquei na Roblox?
Se você acredita que seu conteúdo na Roblox foi retirado por engano ou erro de identificação (por exemplo, você tem autorização para usar o conteúdo removido, ou o uso justo se aplica), é possível contestar o aviso de retirada enviando uma contra-notificação DMCA.
Como eu sei se recebi um aviso de retirada DMCA?
Entre outras coisas, a Roblox enviará um aviso para a sua conta para notificá-lo da reclamação DMCA. Também notificaremos por e-mail (se um endereço de e-mail estiver associado à sua conta) e por meio do sistema de mensagens da Roblox para dar mais detalhes.
A mensagem será enviada para o e-mail associado à sua conta da Roblox.
Se você não tem um e-mail associado à sua conta da Roblox, você só receberá uma mensagem da Roblox. Recomendamos que você associe um e-mail à sua conta Roblox como uma medida de segurança e para receber e-mails importantes.
E se a reclamação DMCA for feita contra o meu jogo?
Se uma reclamação válida for feita contra a sua experiência, a sua experiência será retirada, ou o acesso a ela será desativado.
Se a sua experiência foi retirada devido a um aviso DMCA, nós geralmente não podemos reabrir a experiência sem a permissão do proprietário dos direitos autorais, a menos que você tenha apresentado uma contra-notificação sob o DMCA. A Roblox não tem como obter tal permissão em seu nome.
Como faço para registrar uma contra-notificação DMCA?
Quando notificamos você sobre os avisos DMCA, também disponibilizamos instruções sobre como enviar uma contra-notificação, que pode ser enviada ao seu agente DMCA: copyright_agent@roblox.com. Observe que se você for menor de 13 anos, um adulto responsável terá que enviar a contra-notificação em seu nome.
O que acontece depois de enviar uma contra-notificação DMCA?
Se determinarmos que a sua contra-notificação é válida, iremos incaminhá-la para a pessoa que enviou o aviso de retirada por direitos autorais. Com base em uma contra-notificação válida, a Roblox geralmente restaurará seu conteúdo dentro de 10 a 14 dias úteis, a menos que sejamos informados de que uma ação foi movida contra você.
Esteja ciente de que o envio de uma contra-notificação pode ter consequências graves. Se a pessoa que enviou o aviso de retirada por direitos autorais acredita que a sua contra-notificação não é correta, ou seu conteúdo está infringindo os direitos autorais, ela pode mover uma ação contra você. Além disso, enviar uma contra-notificação falsa conscientemente é ilegal e pode sujeitá-lo a uma responsabilização.
Como localizo o conteúdo que fiz upload anteriormente?
Você pode pesquisar na página para identificar conteúdos que você fez upload. Você também pode usar a aba na página Criar para pesquisar pelo conteúdo que você enviou pelo nome do "Criador".
Onde posso encontrar mais informações sobre o processo DMCA da Roblox?
Consulte nossos Termos de Uso na seção 5 dos Termos de Usuário para mais informações sobre o DMCA.
E se eu suspeitar que alquém copiou material original que fiz upload na Roblox?
Se você acredita que alguém copiou indevidamente material original que você fez upload anteriormente na Roblox, você pode registrar uma reclamação usando o Processo de Reclamação de Cópia de Usuário a Usuário da Roblox. Uma reclamação pode ser registrada enviando um e-mail para copyright_agent@roblox.com, identificando o material copiado, a obra original e outros detalhes relevantes. Consulte a seção "Contestação entre usuários e criadores ou entre criadores" nos Termos de Uso para mais informações.