Diretrizes do DMCA

Os direitos autorais são uma proteção legal concedida para obras originais de autoria. Os direitos autorais protegem muitos tipos diferentes de obras criativas, incluindo música, filmes, fotos e livros, entre outros. Os direitos autorais não protegem fatos ou ideias, mas podem proteger a expressão específica de um fato ou ideia. Para saber mais sobre direitos autorais, visite o Escritório de Direitos Autorais dos EUA.

É importante notar que você ainda pode infringir um direito autoral, mesmo que:

• Não tenha monetizado seu jogo.
• Tenha creditado o criador original.
• Tenha baixado o conteúdo da internet.
• Tenha pensado que seu uso era uso justo.
• Tenha comprado uma cópia física do conteúdo (DVD, jogo, etc.).
• Tenha visto outras pessoas incluírem o mesmo conteúdo em seus jogos.
• Tenha explicado que não tinha a intenção de infringir o direito autoral de ninguém.

Os direitos autorais são apenas uma forma de lei de propriedade intelectual. Os direitos autorais incentivam os criadores a produzirem obras originais de autoria. As marcas registradas ajudam a evitar a confusão do consumidor sobre a origem de um produto ou serviço, protegendo nomes de marcas, logotipos ou outros símbolos que distinguem os bens ou serviços de uma parte dos de outros.

O Digital Millennium Copyright Act ("DMCA") permite que os detentores de direitos autorais ou seus agentes notifiquem a Roblox sobre material que acreditam infringir seus direitos autorais e peçam à Roblox para removê-lo. Para cumprir os requisitos do DMCA, a Roblox deve responder prontamente aos avisos válidos do DMCA. A Roblox também deve adotar e implementar razoavelmente uma política que preveja a rescisão, em circunstâncias apropriadas, de usuários que infringem repetidamente os direitos autorais.

• Como posso enviar uma reivindicação do DMCA?

  Se você é um detentor de direitos autorais ou um agente de um detentor de direitos autorais e acredita que qualquer conteúdo na Roblox infringe seus direitos autorais, pode enviar uma notificação de acordo com o DMCA entrando em contato com nosso Agente de Direitos Autorais, ou Legal, Roblox Corporation, 3150 S. Delaware St. San Mateo, CA 94403. Você também pode entrar em contato conosco por telefone pelo (888) 858-2569.

• Quais informações devo fornecer ao registrar uma reivindicação do DMCA?

  • Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou de outro direito que está sendo infringido.
  • Uma descrição da obra protegida por direitos autorais ou outro direito de propriedade intelectual que você alega ter sido infringida.
  • Uma descrição do material que você alega estar infringindo e onde ele está localizado.
  • Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
  • Uma declaração sua de que você acredita de boa-fé que o uso desses materiais não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
  • Uma declaração sua de que as informações acima em seu aviso são precisas e que, sob pena de perjúrio, você é o proprietário dos direitos autorais ou da propriedade intelectual ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou da propriedade intelectual.

• Quando posso esperar uma resposta à minha reivindicação do DMCA?

  Se seu aviso estiver em conformidade com o DMCA, agiremos rapidamente para remover o conteúdo supostamente infrator e, em algumas circunstâncias, agiremos para contatá-lo prontamente para corrigir deficiências no aviso.

• A outra parte receberá minhas informações pessoais quando receber uma reivindicação?

  Em algumas circunstâncias, compartilharemos o nome da corporação ou o nome de usuário da pessoa que está submetendo a reivindicação.

Se você acreditar que seu conteúdo na Roblox foi removido por engano ou erro de identificação (por exemplo, você tem autorização para usar o conteúdo removido, ou o uso justo se aplica), pode contestar o aviso de remoção submetendo um contra‑aviso do DMCA.

• Como posso saber se recebi um aviso de remoção do DMCA?

  Entre outras coisas, a Roblox emitirá um aviso em sua conta para notificá-lo sobre a reivindicação do DMCA. Também o notificaremos por e-mail (se um endereço de e-mail estiver associado à sua conta) e por meio do sistema de mensagens da Roblox para fornecer mais detalhes.

  A mensagem será enviada para o e-mail associado à sua conta Roblox.

  Se você não tiver um e-mail vinculado à sua conta Roblox, você só receberá uma mensagem da Roblox. Recomendamos fortemente que você vincule um e-mail à sua conta Roblox como uma precaução de segurança e para receber e-mails importantes de nós.

• E se uma reivindicação do DMCA for feita contra meu jogo?

  Se uma reivindicação válida for feita contra seu jogo, seu jogo será removido ou o acesso a ele será desativado.

  Se seu jogo foi removido devido a um aviso do DMCA, geralmente não estamos em posição de reabrir o jogo sem a permissão do detentor dos direitos autorais, a menos que você tenha apresentado um contra‑aviso sob o DMCA. A Roblox não está em posição de obter essa permissão em seu nome.

Quando o notificamos sobre avisos do DMCA, também fornecemos instruções sobre como submeter um contra‑aviso, que pode ser enviado ao nosso agente do DMCA: copyright_agent@roblox.com. Observe que, se você tiver menos de 13 anos, um pai ou outro representante adulto terá que enviar o contra‑aviso em seu nome.

• O que acontecerá após eu enviar um contra‑aviso do DMCA?

  Se determinarmos que seu contra‑aviso é válido, nós o encaminharemos para a pessoa que apresentou o aviso de remoção de direitos autorais. Com base em um contra‑aviso válido, a Roblox geralmente restaurará seu conteúdo dentro de 10 a 14 dias úteis, a menos que sejamos informados de que uma ação judicial foi movida contra você.

  Esteja ciente de que enviar um contra‑aviso pode ter sérias consequências. Se a pessoa que apresentou o aviso de remoção de direitos autorais acreditar que seu contra‑aviso não é preciso, ou que seu conteúdo está infringindo, ela pode mover uma ação judicial contra você. Além disso, enviar um contra‑aviso falsamente pode ser ilegal e pode sujeitá-lo a responsabilidade.

Você pode identificar o conteúdo que enviou anteriormente navegando até a página Criações e usando as guias na parte superior da tela para navegar pelos diferentes tipos de ativos enviados à sua conta.

Por favor, consulte nossos Termos de Uso na seção 6 dos Termos de Usuário para informações sobre o DMCA.

Se você acreditar que alguém copiou indevidamente material original que você enviou anteriormente para a Roblox, pode registrar uma reclamação usando o Processo de Reclamação de Cópia de Usuário para Usuário da Roblox. Uma reclamação pode ser feita enviando um e-mail para copyright_agent@roblox.com, identificando o material copiado, a obra original e quaisquer outros detalhes relevantes. Por favor, consulte a seção "Disputas Entre Usuários e Criadores ou Entre Criadores" dos nossos Termos de Uso para mais informações.